LTCAT — Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
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LTCAT na prática
Documenta a exposição a agentes nocivos e fundamenta o direito à aposentadoria especial dos colaboradores.
Fundamenta tecnicamente se uma função dá direito a aposentadoria especial, medindo a exposição real do colaborador a agentes nocivos no ambiente de trabalho — é a base técnica usada para preencher o PPP de cada exposto.
Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, art. 58 da Lei 8.213/1991.
Ver a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022Empresas com funções expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam gerar direito a aposentadoria especial.
Deve ser refeito sempre que houver alteração relevante nas condições ambientais da função avaliada (novo processo, EPI, EPC ou agente de risco).
- Avaliação técnica das condições ambientais por função
- Fundamentação para preenchimento do PPP e do eSocial (S-2240)
- Laudo assinado por engenheiro ou médico do trabalho
- Base para enquadramento ou descaracterização de insalubridade
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